Os males mais graves são aqueles que privam o ser humano de sua liberdade.


terça-feira, 24 de setembro de 2013

A Carta da Renúncia

A Nova Ditadura Brasileira?

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná renunciou hoje sob argumento da tirania do governo federal. Segue sua carta:


A covardia coloca a questão: É seguro?
O comodismo coloca a questão: É popular?
A etiqueta coloca a questão: Ë elegante?
Mas a consciência coloca a questão: É correto?
E chega uma altura em que temos de tomar uma posição que não é segura, não e elegante, não é popular, mas temos de fazê-lo porque a nossa consciência nos diz que é essa a atitude correta.
Martin Luther King
Caros colegas Conselheiros,
Há 10 anos iniciei minha vida dentro do Conselho Regional de Medicina do Paraná. Confesso que foi nesse ambiente que aprendi o real significado da palavra ÉTICA. Um conceito que possibilita o convívio entre as pessoas e traduz o conjunto de valores morais e princípios de uma sociedade. Portanto, é plural, mas auxilia cada um nas decisões cotidianas do que queremos, podemos e/ou devemos fazer. Da mesma forma, as leis norteiam o cidadão no caminho da justiça, o que, a principio, seria eticamente aceito. O grande problema é quando a lei se dissocia da ética.
No momento em que o governo federal emitiu a Medida Provisória 621/13, que instituiu o Programa Mais Médicos, criou-se um “arcabouço legal” para que o programa existisse, inclusive passando por cima de leis já consagradas. Já se passaram 70 dias, após a exposição de inúmeras incongruências da medida, modificações foram propostas, e dois decretos foram emitidos na tentativa de legitimar a ação do governo. Portanto as “leis” estão postas, mas será que todo esse processo é ético? Aos meus olhos, não.
O diagnóstico feito pelo governo de que o Brasil necessita de um maior número de médicos no sistema público é correto, para não dizer óbvio, mas, desde o inicio, os Conselhos de Medicina, criados legalmente para proteção da sociedade, têm alertado que a causa apontada e o tratamento instituído são absolutamente incorretos. A MP 621/13 passa ao largo da solução definitiva de um acesso à saúde, tanto em quantidade quanto em qualidade, condizente com as demandas do povo. Já de muito tempo se denuncia o subfinanciamento da saúde e a má gestão, porém, como de praxe, o governo federal varre para baixo do tapete sua própria sujeira, tentando se eximir da responsabilidade que lhe cabe e colocando a culpa em toda classe médica.
A vinda de profissionais formados no exterior rende manchetes diariamente, seja pela nacionalidade ou agora pelos documentos de inscrição. O vergonhoso envio de dinheiro público para a ilha de Cuba, através da contratação de profissionais subjugados, expõe a moral deste governo. Na mesma linha, a forma autoritária e açodada com que os registros provisórios nos conselhos estão sendo tratados demonstra a falta de zelo com a segurança da saúde do povo. Inúmeros problemas foram encontrados e já noticiados, como documentos trocados, falta de autenticações, falta de diplomas, falta do local de trabalho, nome do supervisor responsável, entre outros.
Após ampla celeuma, a Advocacia Geral da União admitiu em ação civil pública proposta pelo Cremers, que os requisitos dispostos na MP 621/13 podem e devem ser observados, porém o governo não tem corno atendê-los agora. Tal situação ensejou o CFM a “liberar” os CRMs da exigência de ter o nome dos supervisores, tutores e locais de trabalho, concedendo o registro e dando um prazo de 15 dias para regularização. Penso que é uma atitude no mínimo temerária, pois, uma vez liberado o registro, como voltar atrás ? Aguardar esses poucos dias para, de posse de todos os documentos, proceder o registro seria o mais sensato, como noticiamos abertamente para toda a nação durante vários dias. Lembro que há exatos 56 anos os Conselhos de Medicina foram criados e se tornaram responsáveis pela inscrição dos médicos, habilitando o exercício profissional seja definitivo ou provisório, o que possibilita a fiscalização e o julgamento dos possíveis desvios éticos cometidos. A mesma medida é tomada para qualquer médico que vem se inscrever, seja brasileiro ou estrangeiro, formado no exterior ou não. Tudo isso com o intuito de levar segurança à população; logo, penso que não podemos e não temos o direito de abrir mão do nosso dever legal.
Entretanto a pressão do governo sobre os Conselhos já passou o campo da argumentação e de forma clara passou à intimidação, colocando em risco a existência destas instituições, bem corno a moral dos conselheiros que procuram contribuir para a representação de nossa instituição. Por isso entendo que a medida tomada na plenária, de inscrever esses profissionais e aguardar o restante dos documentos, conforme orientação do CFM, pode ter sido a forma mais sensata para se evitar um mal maior. Não tenho dúvida de que sem a presença do Conselho a sociedade ficará mais desprotegida. Entretanto, essa obrigatoriedade de inscrição, ao arrepio da lei, do próprio contexto da MP 621 e da ética, me incomoda e me faz tomar uma atitude. A luta é árdua, pois a força governamental é infinitamente superior, e a preservação da instituição tem que ser priorizada. As pessoas passam, mas as instituições devem ficar.
Todos sabem que, ao longo de minha gestão, primei pela retidão de conduta e me expus demasiadamente na defesa do que entendemos ser o correto para a saúde. Devido à grande visibilidade, não me sinto nem um pouco confortável em assinar uma carteira de habilitação sem que TUDO esteja na mais absoluta correção, conforme o zelo e a isenção que sempre norteou as ações do CRM. Caros colegas, não se trata de intransigência de minha parte, mas sim de coerência. O governo, de forma unilateral, me diz que eu devo fazer, porém não posso, pois minha consciência e minha historia não permitem.
A decisão que estou tomando está sendo muito dolorosa, pois sei das implicações que traz. Pensei e pesei a minha atitude, abri mão da vaidade e me despi de qualquer apego a cargo ou status. Gostaria de pedir desculpas a vocês, meus colegas de conselho, aos funcionários, à ciasse médica e ao povo do Paraná, mas a situação está insustentável para a minha pessoa.
Diante do exposto, renuncio ao posto de Presidente do CRM-PR, mas não da luta pela definição de políticas de estado para que o acesso à saúde saia do patamar vexatório em que se encontra e faça jus ao que a Constituição Brasileira traz em seu texto, qual seja, um real direito de cada cidadão. Saio da representação e retorno para junto dos milhares de médicos que jamais se furtaram de participar desse debate, pois somos forjados nos bancos da escola para, acima de tudo, salvaguardar a vida das pessoas.
Confesso a todos que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois, quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência.
Atenciosamente e com profundo respeito,
Alexandre Gustavo Bley

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Dois pesos?


          Ministro Alexandre Padilha qualifica de xenófobos e truculentos os médicos que vaiaram os colegas de Cuba que aportaram nesta terça feira, 27/08/2013, em Fortaleza (CE), segundo reportagens do Globo e outros veículos de comunicação.
De fato, os colegas cubanos não deveriam ser alvo de protestos, e sim o governo, para que cumpra a lei (Revalida, direitos trabalhistas, etc).

Foto: Jarbas Oliveira/Folhapress

Mas, ainda em tempo, como o governo qualificaria as vaias e hostilizações recebidas pela blogueira cubana Yoani Sanchez, que luta pela liberdade naquele país, quando ela veio ministrar palestras e receber prêmios no Brasil em feveiro deste ano? 

Fotos:Edmar Melo/EFE;Globo.com;Reuters





sábado, 24 de agosto de 2013

Mais Fatos e Menos Propaganda – A verdade sobre os Médicos no Brasil


Uma tentativa de breve texto para elucidar a realidade dos Médicos no Brasil.

No dia 06 de maio deste ano, o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, anunciou a intenção de “importar” (termo utilizado) 6 mil “médicos cubanos” para trabalhar em “áreas carentes” do Brasil, sem exigência do “Revalida”.  O argumento utilizado foi que existe carência de médicos no país, e gerou-se o embrião de mais uma crise dentre as várias outras que atingem o governo federal atual.
“Médicos cubanos”, “Revalida”, “áreas carentes”, termos que vêm sendo usados exaustivamente na mídia, que tentarei explicar o contexto o qual eles pertencem.
 Os parágrafos seguintes dispõe de alguns números que podem parecer um monte de dados, mas estão dispostos de forma sucinta para que cada um possa tirar suas próprias conclusões.
Primeiramente, o Brasil dispunha, em outubro de 2012, de 388.015 médicos, sendo que em um ano (entre outubro de 2011 e outubro de 2012) formaram-se 16.277 novos médicos, conferindo um aumento anual de 4.36%.
De 1970 até 2012, a população brasileira aumentou 101.84%, enquanto o número de médicos aumentou 557.72%, cinco vezes mais.
O número de faculdades de medicina no Brasil cresceu 82% nas duas últimas décadas, chegando a 167 no ano de 2007, levando o país para a segunda posição mundial em número de cursos de graduação na área, perdendo apenas para a Índia, que possui 222 cursos para uma população de mais de 1 bilhão de pessoas. A China e os EUA possuem, respectivamente,  150 e 125 faculdades de medicina.
O Brasil dispõe de 2,0 médicos por 1.000 habitantes, segundo o último senso de demografia médica do Conselho Federal de Medicina, sendo 1,01 na região Norte, 1,2 no Nordeste, 2,67 no Sudeste, 2,09 no Sul e 2,05 na região Centro Oeste. No Distrito Federal, berço do governo, a taxa é de 4,09 médicos por 1.000 habitantes, a mais alta do país.
Mantendo o ritmo atual de formação de profissionais, o Brasil atingirá 500 mil profissionais daqui a sete anos (em 2020) com uma taxa de 2,41 médicos por 1.000 habitantes, semelhante à atual taxa americana.
Porém, a OMS recomenda 1.0 médico por 1.000 habitantes. Olhando apenas pelos números, estamos duas vezes acima do recomendado, e prontos para alcançar (e ultrapassar) os americanos em 07 anos.
Ainda assim, não há médicos em muitas regiões do Brasil, especialmente as carentes, e por carentes não pensem em uma aldeia no Acre, pois em regiões metropolitanas de grandes metrópoles também não se encontram profissionais. E reforçando, o Brasil forma 16.277 novos médicos por ano atualmente. Então, por quê há carência de médicos?
Salário? Muitos já ouviram falar de salários de R$ 30 mil oferecidos para médicos no interior do Pará, ou R$ 15 mil de uma cidade no interior de algum estado do sudeste.
Pois bem, tais salários oferecidos não dispõe de direitos trabalhistas, leiam-se férias, 13º salário e quaisquer outro direito que qualquer trabalhador brasileiro tem. Não existem garantias ou contratos. A maioria é verbal e o médico é o único responsável pelas vidas daquela região. Você toparia perder uma mãe e um filho em um parto,  por R$30 mil?
Se topasse, você também não receberia R$ 30 mil. As prefeituras que oferecem salários extremamentes altos geralmente honram apenas o primeiro mês, as vezes o segundo, e atrasam e/ou simplesmente não pagam os meses seguintes. Em uma média aritmética de um atraso de quatro meses, o salário real cai para 25%. Como não existem contratos, garantias, direitos trabalhistas, fica tudo por isso mesmo.
Não menos importante, falta infra-estrutura. Não estamos falando de ressonância magnética ou medicina nuclear, e sim de um ultra som para fazer pré natal, exame de sangue e raio x para diagnosticar pneumonia, remédios básicos para trata-la e, o mais importante, outros profissionais da área de saúde.
Médico não trabalha sozinho, os vetos do ato médico estão aí pra provar. Não fazemos partos ou cirurgias sem enfermeiras, não sabemos fazer fisioterapia, não sabemos estimular crianças com dificuldades ou necessidades especiais, dietas para tratar diabéticos ou obesos. E obviamente, a única coisa que sabemos sobre higiene bucal é escovar os dentes.
A imagem do médico sozinho carregando a própria maleta na porta de uma casa é uma realidade de uma época que a medicina não conhecia nem sabia tratar nada do que ela tenta cuidar hoje.
O governo conhece toda essa realidade, e os médicos também.
Por isso os médicos estão propondo, há dez anos, uma solução para, pelo menos, as garantias trabalhistas, apresentando ao governo federal um plano de concurso público com carreira de estado para os médicos,  nos moldes dos que ocorrem com juízes, que teriam estabilidade e garantia de carreira para se fixarem no interior com suas famílias.
Porém, após dez anos, a solução subitamente emergencial apresentada pelo governo, segundo os fatos, foi a importação imediata de médicos estrangeiros, cubanos ou não, para suprir a carência destes profissionais. Nenhuma vírgula foi dita sobre maiores ou melhores investimentos no SUS e em sua infra-estrutura ou sobre os outros profissionais da área de saúde.
Mas, para um médico estrangeiro trabalhar no Brasil, este precisa antes fazer um exame chamado Revalida, que é uma prova de conhecimentos médicos para avaliar se o conteúdo adquirido em outro lugar do mundo é suficiente à realidade brasileira. Apesar do corpo humano ser o mesmo, o ambiente difere, e muito, de um país para o outro. E é dele que contraímos as doenças. Febre amarela, por exemplo, é muito conhecida pelos médicos na região norte do Brasil. Agora pergunte para um argentino, americano, europeu, ou mesmo um gaúcho. Não é uma doença comum nessas regiões, assim como nelas existem as mais comuns. E há o idioma. Existe uma diferença entre saber o que é uma dor epigástrica e um bucho doído. O índice de reprovação nas últimas provas do Revalida atingiram 92%.
Para driblar o possível imbroglio que uma reprovação em massa poderia causar, o governo criou outra solução, e literalmente driblou o Revalida. Os médicos que estão aportando no país não precisarão fazer a prova e terão um registro profissional provisório, que não existe e não está previsto de existir nos Conselhos Regionais de Medicina. Não é como uma Carteira Nacional de Habilitação Provisória, onde há um limite de erros para você não perdê-la.
Quanto à remuneração, ofereceram bolsas de R$10 mil reais, chegando a R$30 mil reais em regiões inóspitas.
Perceberam o termo “bolsa”? Por que não “salário”? Simplesmente porque os médicos não terão direitos trabalhistas, e se permanecerem menos de três anos, terão de devolver o dinheiro. Qual o nome de trabalho sem direitos e de graça, caso alguém desista?
Sabe-se que o governo federal irá pagar R$511 milhões para Cuba, pelos médicos cubanos, porém o governo brasileiro não sabe quanto será repassado ao médico cubano. O salário de um médico cubano, em Cuba, é de aproximadamente R$60,00 (sessenta reais).
Os cubanos são os únicos que irão para o interior, carente de infra- estrutura, simplesmente porquê eles não dispõem de opção de escolha, também conhecida como liberdade.
E, finalmente finalizando, 4.000 cubanos? Isso aumentaria  a taxa atual de médicos no Brasil de 2,0 para apenas 2,02 por 1.000 habitantes, sem alterar mais nenhum aspecto o sistema público de saúde.
Com uma conta matemática simples e não eleitoral, ao final de 2014, sem os médicos cubanos, a taxa de médicos no Brasil já seria de 2,08 por 1.000 habitantes (com os 16.277 novos formandos anuais) e os R$511 milhões poderiam ser investidos, com folga, em hospitais, outros profissionais e, tão importante quanto e tão aclamado nas manifestações, educação para, quem sabe, os futuros governos saibam fazer contas básicas em vez de eleitorais.


João Paulo Gonzaga de Faria é médico, residente em Genética Médica no Hospital das Clínicas da UFMG

Caso queira seguir as futuras novas publicações do blog, basta curtir a página do blog O Médico Liberal no Facebook: https://www.facebook.com/omedicoliberal

Fontes:
WHO – World Health Organization; 
Conselho Federal de Medicina. Demografia Médica do Brasil, volume 2, 2013.